Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o Lumirai Fast Studio ("Lumirai", "plataforma"), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. Conta do Usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado pelo e-mail suporte@lumirai.com.

3. Assinaturas e Pagamentos

• Trial gratuito: novos usuários recebem 7 dias de acesso premium sem necessidade de cartão de crédito.
• Plano Pro: após o trial, o acesso completo requer assinatura paga recorrente.
• Créditos de IA: recursos de inteligência artificial consomem créditos inclusos no plano ou adquiridos avulsos.
• Renovação: assinaturas renovam automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento prévio.
• Cancelamento: pode ser realizado a qualquer momento; o acesso continua até o término do período pago.

4. Conteúdo Gerado

Você é o único responsável pelo conteúdo criado, enviado e publicado utilizando o Lumirai, incluindo imagens, textos, logos e mídias. Você declara possuir os direitos necessários sobre o material utilizado e isenta o Lumirai de qualquer responsabilidade decorrente de seu uso.

5. Limitações de Uso

É vedado utilizar a plataforma para:

• Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Envio de spam, phishing ou conteúdo enganoso
• Disseminação de malware ou ataques à infraestrutura
• Engenharia reversa, scraping massivo ou uso abusivo da API
• Criação de conteúdo que incite ódio, violência ou discriminação

O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem reembolso.

6. Cancelamento e Retenção de Dados

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da conta. Após o cancelamento, seus projetos permanecem acessíveis por até 30 dias para exportação. Após esse período, os dados podem ser excluídos permanentemente.

7. Propriedade Intelectual

A marca, o software, os templates oficiais e a interface do Lumirai são de propriedade exclusiva da Lumirai. O conteúdo criado pelo usuário permanece de sua propriedade, concedendo ao Lumirai apenas a licença necessária para armazenamento e exibição na plataforma.

8. Limitação de Responsabilidade

O Lumirai é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

9. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou na plataforma. O uso continuado após a notificação caracteriza aceitação dos novos termos.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir qualquer controvérsia.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato pelo e-mail suporte@lumirai.com.